Objetivo: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
📍 Contexto no Brasil
O Brasil está entre os países mais desiguais do mundo. Os 10% mais ricos concentram cerca de 57% da renda nacional. Entre 2016 e 2022, a desigualdade aumentou e o país não apresentou avanços significativos em quase nenhuma meta do ODS 10. Houve retrocesso na renda dos 40% mais pobres e impacto negativo da pandemia, mas também ficou evidente o papel crucial das políticas públicas para mitigar desigualdades.
📊 Avaliação das Metas (IPEA)
| Meta | Situação | Destaques |
| 10.1 Crescimento da renda dos 40% mais pobres | Retrocesso – queda de 33% da renda entre 2016 e 2022. | |
| 10.2 Inclusão social, econômica e política | Desigualdade por idade e raça; avanço leve em 2022. | |
| 10.3 Igualdade de oportunidades | Falta de dados diretos; aumento de denúncias de discriminação. | |
| 10.4 Políticas fiscais e salariais igualitárias | Queda da participação da renda do trabalho no PIB. | |
| 10.5 Regulação do sistema financeiro | Estabilidade, mas alto custo do crédito e impactos negativos sobre a distribuição de renda. | |
| 10.6–10.c Desigualdades entre países | Avanços limitados na cooperação internacional e migração; Brasil com estrutura migratória considerada bem gerida pela ONU. |
🛠️ Políticas em Destaque
- Novo Arcabouço Fiscal (NAF): substitui a EC 95, mas ainda limita o financiamento de políticas redistributivas.
- Políticas de transferência de renda: Bolsa Família e BPC têm alto impacto redistributivo.
- Serviços públicos: educação e saúde reduzem substancialmente o índice de Gini.
- Valorização do salário-mínimo: importante, mas com efeito limitado frente ao nível atual do salário médio.
- Cooperação Internacional Brasileira (CID): embora relevante, ainda limitada por financiamento.
🎯 Desafios Críticos
- Alta concentração de renda exige tributação sobre grandes fortunas e lucros/dividendos.
- Sistema tributário regressivo – impostos indiretos penalizam os mais pobres.
- Sustentabilidade fiscal limitada – financiamento das políticas sociais ainda depende do crescimento econômico.
Desigualdades estruturais persistem – por raça, gênero, território e classe.