Objetivo: Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
📍 Contexto no Brasil
O Brasil possui mais de 7 mil km de litoral e uma área marítima que pode ultrapassar 5,7 milhões de km², a chamada Amazônia Azul, fundamental para a biodiversidade, segurança alimentar, economia e regulação climática. Apesar disso, o país carece de dados sistemáticos e ações integradas entre União, estados e municípios para gerir o uso sustentável dos oceanos.
O ODS 14 está diretamente conectado à Agenda 2030 e à Década do Oceano (2021–2030), da ONU, e suas metas são transversais a diversos ODS, como combate à pobreza (ODS 1), alimentação (ODS 2), saúde (ODS 3), educação (ODS 4), energia limpa (ODS 7), trabalho (ODS 8), clima (ODS 13), entre outros.
📊 Avaliação das Metas (IPEA)
| Meta | Situação | Destaques |
| 14.1 Redução da poluição marinha | Sem dados contínuos; falta de monitoramento nacional. | |
| 14.3 Combate à acidificação dos oceanos | Sem séries históricas; dependente de cooperação científica. | |
| 14.5 Áreas marinhas protegidas | Meta superada: 26,3% da área marinha protegida (meta era 10%). | |
| 14.6 Eliminação de subsídios à pesca predatória | Grau médio de implementação dos acordos internacionais. | |
| 14.b Acesso da pesca artesanal aos recursos | Alto grau de implementação legal e política. |
Outras metas (como 14.2, 14.4, 14.7, 14.a e 14.c) ainda não possuem dados suficientes para análise no Brasil.
🛠️ Políticas em Destaque
- Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e Planejamento Espacial Marinho (PEM).
- Programa Oceano, Zona Costeira e Antártica (PPA 2024–2027): R$ 134,7 milhões.
- Crédito do BNDES para construção naval com energia limpa.
- Cooperação científica internacional em biodiversidade marinha (Tratado de Alto-Mar).
🎯 Desafios Críticos
- Falta de dados contínuos e integrados sobre eutrofização, acidificação e biodiversidade marinha.
- Lacunas estatísticas em pesca, turismo e energia offshore.
- Necessidade de revisão legal para criação de áreas protegidas além da Zona Econômica Exclusiva.
- Ausência de coordenação efetiva entre as esferas de governo.
- Fragilidade institucional e orçamentária para governança do espaço marítimo.