Objetivo: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
📍 Contexto no Brasil
O Brasil abriga 13% da biodiversidade mundial e a maior floresta tropical do planeta. Ao mesmo tempo, sofre pressões ambientais severas: desmatamento, desertificação, perda de hábitats, espécies invasoras e exploração insustentável dos recursos naturais. Entre 2019 e 2022, houve retrocesso nas políticas ambientais e desmonte da governança. A partir de 2023, o governo federal retomou compromissos com a Agenda 2030, com destaque para o combate ao desmatamento e a emergência climática no PPA 2024–2027.
📊 Avaliação das Metas (IPEA)
| Meta | Situação | Destaques |
| 15.1 Conservação de ecossistemas terrestres e aquáticos | Retrocesso na área florestal total e lentidão em ampliar áreas protegidas. | |
| 15.2 Gestão sustentável de florestas | Indicadores mostram melhora na gestão florestal, mas desmatamento persiste. | |
| 15.3 Combate à desertificação e degradação do solo | Falta de dados recentes. Atinge cerca de 30 milhões de pessoas. | |
| 15.4 Conservação de ecossistemas de montanha | Dados limitados. Situação crítica em alguns biomas. | |
| 15.5 Redução da perda de biodiversidade | Pouco avanço; índice de espécies ameaçadas segue elevado. | |
| 15.6 Acesso e repartição justa de benefícios genéticos | Avanços com a Lei 13.123/2015 e o SisGen. | |
| 15.7, 15.8 e 15.c Combate à caça ilegal, tráfico e espécies invasoras | Sem dados confiáveis atualizados. | |
| 15.9 Integração da biodiversidade ao planejamento | Algumas iniciativas com apoio internacional. | |
| 15.a e 15.b Financiamento da biodiversidade | Investimentos insuficientes e dependentes de cooperação internacional. |
🛠️ Políticas em Destaque
- Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm e PPCerrado) retomados em 2023.
- Ampliação para novos biomas: Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): mais de 2.900 UCs cobrindo 2,6 milhões de km².
- Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA): incentiva conservação em áreas privadas.
- EPANB em atualização com base no Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (COP-15).
- Monitoramento por satélite do INPE ampliado para todos os biomas.
🎯 Desafios Críticos
- Crescimento do crime ambiental organizado (desmatamento, grilagem, garimpo, pesca ilegal).
- Falta de dados para diversas metas e indicadores.
- Áreas críticas com baixa cobertura de unidades de conservação (ex: Pampa e Pantanal).
- Necessidade de mais recursos e coordenação federativa para implementar as metas até 2030.