Objetivo: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
📍 Contexto no Brasil
O Brasil atravessou um período de crise institucional entre 2016 e 2022, com o enfraquecimento de políticas públicas, da participação social e de estruturas democráticas. A retomada da Agenda 2030 em 2023 marca uma revalorização do ODS 16 no planejamento federal, com ênfase em justiça, democracia, diversidade e combate às desigualdades.
A escassez de dados é um dos principais obstáculos ao monitoramento do ODS 16: o país só produz dados completos para 8 de 24 indicadores globais. Ainda assim, houve progresso em áreas específicas como a redução da taxa de homicídios e da proporção de presos sem sentença.
📊 Avaliação das Metas (IPEA)
| Meta | Situação | Destaques |
| 16.1 Redução da violência | Redução geral de homicídios (-30,7%), mas desigualdades persistem: 83% das vítimas de intervenções policiais são negras. | |
| 16.3 Acesso à justiça e Estado de Direito | Avanço: proporção de presos sem sentença caiu de 34,6% (2016) para 24,8% (2022). | |
| 16.6 Instituições eficazes e transparentes | Retrocesso: baixa proporção de gastos primários no orçamento; mais de 50% ainda vai para dívida pública. | |
| 16.7 Decisões inclusivas e representativas | Retrocesso: baixa diversidade no funcionalismo público e no Judiciário; políticas de cotas ainda com efeitos limitados. | |
| 16.b Políticas não discriminatórias | Retrocesso entre 2016–2022; retomada recente com recriação de ministérios e leis afirmativas. |
🛠️ Políticas em Destaque
- Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021–2030).
- PPA Participativo 2024–2027, com foco em diversidade e justiça social.
- Programa Pé-de-Meia e reforma da Lei de Cotas.
- Audiências de custódia, fortalecendo o devido processo legal.
- Nova identidade nacional unificada com biometria e QR Code.
- Retomada dos conselhos nacionais e conferências públicas em 2023.
🎯 Desafios Críticos
- Forte influência de facções nas dinâmicas de violência.
- Sub-representação de mulheres, negros e pessoas com deficiência em cargos de poder.
- Falta de dados confiáveis sobre violência institucional e acesso à justiça.
- Retrocesso em políticas de combate à discriminação (2016–2022).
- Orçamento público ainda limitado por encargos financeiros.