Objetivo: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
📍 Contexto no Brasil
O ODS 17 é transversal: ele trata dos instrumentos que tornam viável a implementação de todos os demais objetivos. Entre 2019 e 2022, o Brasil se afastou da Agenda 2030 e reduziu seu engajamento internacional. Em 2023, houve uma reaproximação, com a recriação da CNODS e o anúncio de um 18º ODS brasileiro voltado à igualdade racial.
A meta principal é garantir recursos financeiros, transferência de tecnologia, fortalecimento de capacidades, comércio justo e dados de qualidade. No entanto, o Brasil ainda possui lacunas importantes em indicadores, especialmente relacionados à governança internacional, acesso a mercados e coerência de políticas.
📊 Avaliação das Metas (IPEA)
| Tema | Situação | Destaques |
| Financiamento (17.1–17.5) | Evolução positiva em arrecadação e remessas, mas com fragilidade fiscal e dívida crescente. | |
| Tecnologia e capacitação (17.6–17.9) | Avanços no acesso à internet e inclusão digital, sobretudo em regiões Norte e Nordeste. | |
| Comércio internacional (17.10–17.12) | Metas não se aplicam diretamente ao Brasil; dependem de variáveis exógenas. | |
| Coerência de políticas (17.13–17.15) | Ainda sem dados; Brasil assumirá liderança no G20 para articulação global. | |
| Parcerias multissetoriais (17.16–17.17) | Sem dados formais, mas avanço em acordos com bancos de fomento e blocos regionais. | |
| Dados e estatísticas (17.18–17.19) | Avanços parciais; produção estatística ainda insuficiente para monitoramento integral da Agenda. |
🛠️ Políticas em Destaque
- Novo Arcabouço Fiscal permite retomada de políticas públicas com responsabilidade orçamentária.
- Criação do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano.
- Parcerias com BNDES, BID, CAF e Fonplata para investimento regional integrado (US$10 bi).
- Cooperação na Cúpula da Amazônia e criação da Coalizão Verde (Pró-Amazônia).
- Participação ativa no grupo da ONU que redesenhou o indicador 17.3.1 para cooperação Sul-Sul.
- Plano ABDE 2030 com R$ 652 bilhões financiados entre 2020 e 2022 em todos os ODS.
🎯 Desafios Críticos
- Baixa produção de dados para 75% dos indicadores do ODS 17.
- Desigualdade no acesso a tecnologias e capacitação.
- Pouca articulação sistêmica entre entes federativos e parceiros privados.
- Necessidade de financiamento internacional em larga escala.
- Sub Representação de temas como gênero (ODS 5) e educação (ODS 4) nas carteiras de fomento.