Objetivo: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
📍 Contexto no Brasil
A agenda de gênero sofreu sérios retrocessos entre 2019 e 2022, com censura institucional e apagamento das políticas públicas. A partir de 2023, houve retomada com fortalecimento do Ministério das Mulheres, reativação da CNODS e ampliação de políticas voltadas ao enfrentamento da violência e promoção da equidade.
📊 Avaliação das Metas (IPEA)
Meta | Situação | Destaques |
5.2 Eliminar a violência contra mulheres | Indicadores limitados; feminicídios seguem altos. | |
5.3 Eliminar casamentos infantis | Queda nos casamentos com menores de 18 anos. | |
5.4 Reconhecer o trabalho não remunerado | Desigualdade de gênero persiste nas tarefas domésticas. | |
5.5 Participação e liderança feminina | Aumentos tímidos em cargos públicos e gerenciais. | |
5.b Acesso à tecnologia por gênero | Equidade no acesso a celulares, mas desafios persistem. |
🛠️ Políticas em Destaque
- Expansão das Casas da Mulher Brasileira (117 previstas até 2028).
- Atendimento 24h nas delegacias da mulher (Lei 14.541/2023).
- Fortalecimento de dados e registros administrativos para políticas de gênero.
🎯 Desafios Críticos
- Subnotificação de violências.
- Baixa representação política e em espaços de decisão.
- Reconhecimento e redistribuição do trabalho de cuidado.