ODS 5 – Igualdade de Gênero

Objetivo: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

📍 Contexto no Brasil

A agenda de gênero sofreu sérios retrocessos entre 2019 e 2022, com censura institucional e apagamento das políticas públicas. A partir de 2023, houve retomada com fortalecimento do Ministério das Mulheres, reativação da CNODS e ampliação de políticas voltadas ao enfrentamento da violência e promoção da equidade.

📊 Avaliação das Metas (IPEA)

MetaSituaçãoDestaques
5.2 Eliminar a violência contra mulheresIndicadores limitados; feminicídios seguem altos.
5.3 Eliminar casamentos infantisQueda nos casamentos com menores de 18 anos.
5.4 Reconhecer o trabalho não remuneradoDesigualdade de gênero persiste nas tarefas domésticas.
5.5 Participação e liderança femininaAumentos tímidos em cargos públicos e gerenciais.
5.b Acesso à tecnologia por gêneroEquidade no acesso a celulares, mas desafios persistem.

🛠️ Políticas em Destaque

  • Expansão das Casas da Mulher Brasileira (117 previstas até 2028).
  • Atendimento 24h nas delegacias da mulher (Lei 14.541/2023).
  • Fortalecimento de dados e registros administrativos para políticas de gênero.

🎯 Desafios Críticos

  • Subnotificação de violências.
  • Baixa representação política e em espaços de decisão.
  • Reconhecimento e redistribuição do trabalho de cuidado.